Os provimentos jurisdicionais são assinados por uma pessoa só, mas redigidos por várias. Portanto, é preciso investir em homogeneidade, tanto de entendimento quanto de redação.

A maior parte do que está aqui não pretende ser uma anotação sobre o que é certo ou errado na gramática ou ortografia ou no Direito. É apenas uma tentativa de reproduzir um mesmo estilo de escrita e decisão, seja ele certo ou errado. Em outras palavras, porque está aqui, não significa que é certo ou melhor. Só significa que é um padrão a ser seguido.

Escrita é algo muito pessoal e todo estilo merece honra. Mas não é possível permitir que cada colaborador escreva de sua forma se os provimentos vem de um só juiz. Assessorar é, dentre outras coisas, tentar reproduzir o estilo de escrita e pensamento de outra pessoa, para agilizar seu trabalho. A ARG é uma ferramenta para essa tarefa árdua.

Este tema costuma ser objeto de muitas alterações. Assim, até que você se lembre de cabeça de todos esses padrões, mantenha estas abas abertas.

Também é importante dizer: é um tema relevante, mas que não pode parar o trabalho. Se está em dúvida sobre uma convenção, escreva como você imagina que deve ser escrito e deixe um comentário. Não pare e quebre a cabeça para desvendar alguma contradição.

Ainda, não custa dizer o óbvio: estas convenções são para a redação do que é produzido em juízo para ser assinado pelo magistrado. Se você transcrever um excerto jurisprudencial e, nele, houver uma menção diferente do formato que consta aqui, você não precisa (e nem deve) adaptar nada.

Se você é servidor e fizer uma certidão que irá assinar pessoalmente, deve utilizar seu estilo próprio de escrita (desde que adequado à norma culta). Esses padrões servem apenas para o que será assinado pelo magistrado (ofícios, minutas de despachos, decisão e sentença, portarias, etc..) como um texto próprio.

Por fim, pense nessas convenções como o que doutrina de direito internacional chama de direito flexível (soft law). Teremos casos excepcionais onde elas serão relevadas.

Mas esses são 5% dos casos. As convenções resolvem os outros 95%.

Estou à disposição para qualquer correção ou dúvida.