O número que consta em negrito é a diferença entre a pena mínima e a pena máxima.
1/16: 21 dm
1/16: 4 dias
1/16: 9 dias
1/16: 1m e 3 dias
1/16: 1m e 15 d
1/20: 1m e 6 d
1:16: 1m26d
1/16: 1m28d
1/16: 2m1d
1/16: 2 meses e 7 dias
1/16: 3 meses
1/16: 3 meses e 18 dias
1/16: 4 meses e 15 dias
1/16: 5 meses e 7 dias
1/20: 4 meses e 6 dias
1/16: 10 meses e 15 dias
1/16: 13 meses e 15 dias
5 anos reclusão, 500 DM
base, intermediária e final: 5a6m, 550DM
base, intermediária e final: 6a, 600dm
base, intermediária e final: 6a6m, 650DM
base em 5a6m, 550DM
intermediária e final em 6a5m e 641DM
base em 6a, 600DM
intermediária e final em 7a, 700DM